segunda-feira, 18 de junho de 2018

Costumes em brandos lumes

Muito cedo, na adolescência, cheguei à conclusão que a única forma de ser livre nesta choldra, era desenvolver capacidades individuais de completa autonomia. Em termos simplificados, se o mundo me tentasse lixar, eu teria a capacidade de lixar o mundo, de forma equivalente. 
Digamos, uma forma equilibrada de justiça... 

O que eu sabia, é que seria incomportável viver num mundo injusto, sem ter possibilidade de retaliar a injustiças. Também antevia que a sociedade me iria apanhar na sua rede confortável, e ficaria igual a todos os outros, presos na apatia da sua impotência individual. Só que antevia que essa impotência me iria destruir por dentro... bom, e não será fácil para ninguém viver com ela.

Este texto é assim dedicado a todos os vis vermes que (tal como eu) acabam por fechar os olhos às injustiças em seu redor.

Outdoor - grafitti - sobre a prisão de Maria de Lurdes

Há coisa de ano e meio escrevi este texto:
... sobre a notícia de uma investigadora - Maria de Lurdes - que tinha sido condenada a 3 anos de prisão efectiva, por difamação da justiça.

Começo por notar que a Google tem o condão de ignorar este post, mesmo na busca lateral reduzida a este blog. É admirável essa particularidade de reconhecer que o título do post está no Índice, mas não conseguir encontrar a página...

Agora que passa um ano e meio, metade da pena cumprida, os advogados de Maria de Lurdes tentaram o pedido de liberdade condicional... e foi indeferido. É assim provável que Maria de Lurdes tenha que ficar os 3 anos presa, sujeita aos mimos inerentes (consta ter sido já espancada pelas companheiras). 

A TVI foi praticamente a única televisão, e o Correio da Manhã o único jornal, a reportarem o caso.
No programa Governo Sombra, de 16/10/2016, Ricardo Araújo Pereira e Carlos Vaz Marques, ao minuto 47:30, diziam o seguinte:

CVM: Porque é que o Ricardo Araújo Pereira se declara caladinho? Está em blackout?
RAP: Não estou em blackout, mas há quem esteja... do ponto de vista da liberdade de expressão, e devo dizer que esta questão é excelente. Porque o Estado Português aqui não pode ser condenado, como já foi 3 vezes este ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque a senhora já deixou prescrever esse prazo. Portanto, o estado português não vai poder ser punido. O que acontece é o seguinte...
CM: Quer contar o caso de uma senhora condenada a 3 anos de cadeia efectiva...
RAP: Exacto... Três anos de prisão efectiva.
CM: Vai mesmo para a pildra!
RAP: Já está, já está na cadeia.
CM: ... por ter chamado nomes feios ao ex-ministro Manuel Maria Carrilho
RAP: Não, não, por ter posto Manuel Maria Carrilho em tribunal, e ter perdido esse processo, e ter injuriado representantes da justiça, e tal...
Por injúrias, esta senhora tem 3 anos de prisão efectiva.
Eu gostava de recordar que em 2013 há um jovem que violou na ciclovia da Póvoa uma senhora. Levou 3 anos e meio de prisão efectiva. Ah! E o tribunal disse que ele tinha agido com bastante intensidade dolosa. Portanto, violação, 3 anos e meio. Mandar umas bocas a umas pessoas do tribunal, 3 anos. Acho que é mesmo assim. Bravo! Sou favorável a esta sentença.

Num outro programa de Fátima Lopes, "A tarde é sua", assistimos ao diálogo com o advogado Pedro Proença, bem mais veemente, e menos jocoso:

FL: Não há nada que ainda possa fazer... nenhum recurso?
PP: Agora esta senhora, infelizmente, está nas mãos do sistema prisional, e terá que ser o sistema prisional a dizer a um juiz de execução de penas que esta senhora, cumprido que esteja, meio da pena, ou dois terços da pena...
FL: ... se se porta bem!
PP: Se se porta bem, pode sair em precárias, ou em liberdade condicional. 
Não há volta a dar a isto. 
Esta senhora não quis ser considerada louca, com toda a legitimidade. 
Resposta: foi presa! Foi presa.
Eu volto a dizer, eu como cidadão, neste país, sinto-me profundamente preocupado.
Porque infelizmente, isto é um sinal claro, Fátima... de que quem ousa neste país, tentar lutar pelos seus direitos e manifestar indignação, relativamente a coisas que estão mal neste país... 
Quem ousa enfrentar os poderes instituídos é cilindrado, é cilindrado! E isto é um convite claro a uma cidadania passiva.
Querem, desculpem a expressão, que nós todos sejamos carneirinhos?!

Na RTP ou SIC nem sequer foi dado como notícia, nem em qualquer outro jornal sem ser o Correio da Manhã. Ainda passei por um grupo do Facebook:


que é praticamente o único que mantém notícias sobre o assunto. Em tudo o resto, caiu no absoluto silêncio desde Novembro de 2016, mesmo recolhidas 10 mil assinaturas, o dobro do necessário para levar o assunto ao parlamento nacional.

Excepção feita ao inimitável José Manuel Coelho, ele próprio, mesmo sendo deputado, com acusações contra si de difamação, e que não deixou de levar o assunto para o parlamento da Madeira:

Na imagem, exibindo a figura da presidiária Maria de Lurdes.

A figura do poder judicial deve ser ridicularizada pelo povo, pois nada tem de libertário, e é o último garante do exercício do poder absoluto por uma elite organizada, um gang, que detém esse poder.
Claro que tem o aspecto de justiça vulgar, e como tal dá uma ideia de justiça... ao condenar criminosos, ao arbitrar conflitos, etc... 

No entanto, na prática, não há nenhum regulador para o exercício da justiça, que se transforma no último garante do despotismo irracional. Claro que podemos ver o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a condenar o Estado em avultadas verbas, por erros judiciais, como aconteceu recentemente no escândalo da Casa Pia... e será ainda pior, se esse tribunal der razão a Carlos Cruz. 
Mas não é por uma instância superior funcionar melhor, que todos os prejuízos das instâncias inferiores se corrigem. 
Na realidade, toda a panóplia de recursos foi justamente inventada para que houvesse sempre possibilidade de escape para uma elite, que age como inimputável. Inimputável porque nunca lhe é imputada nenhuma pena, e inimputável porque assume a sua mentalidade infantil.

O papel do juiz, no sistema judicial, chega a ser risível, porque na maioria dos casos limita-se a decidir sobre a qual de duas partes dá razão. Não interessa se há argumentos inconstitucionais, não interessa se há direitos ou deveres ignorados - se os advogados não os colocam, não existem, não são considerados. 

Quando a maçonaria ascendeu ao poder, trazia uma judiaria consigo, o engodo judicial.
Nem sequer é de estranhar a raiz do nome ser a mesma.
Aparentemente, todos se sujeitavam à mesma lei, e todos eram iguais perante ela... exceptuando as excepções, que, é claro, passaram a ser regra.
Graças aos estratagemas de recursos sucessivos, só por muito azar uma decisão inconveniente iria chegar ao topo sem passar por um grupo muito restrito de magistrados.
O magistério sempre ficou maior que o ministério, porque o ministro era impedido de fazer o que os magistrados declarassem ilegal.

É por isso que, passado um ano sobre os primeiros incêndios de 2017, tudo está na mesma... porque o poder não mudou. Tudo está diferente, porque não tendo mudado, sabe que não poderá agir da mesma forma, sob pena de abusar do caos que traz consigo.

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