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sábado, 12 de dezembro de 2020

Decidir não decidir.

Num dos últimos esforços judiciais, pelo lado de Trump, o Supremo Tribunal votou 7-2 para nem sequer se pronunciar sobre a pretensão do Texas, e outros, 19 estados, para anular as nomeações democratas do Wiscosin, Michigan, Pensilvânia e Georgia, no colégio eleitoral.

Supremo Tribunal dos EUA

Dito de outra forma, e na prática, esta decisão de não-decisão, declara Biden presidente dos EUA.

Nos estados com governação dos democratas, há ainda alguns processos judiciais pendentes, mas na maioria dos casos, acusações de fraude eleitoral contra os próprios estados, seria natural que tivessem pouco sucesso, dado o contexto extremo a que a situação chegou.

A ideia dos estados republicanos, liderada pelo procurador do Texas, Ken Paxton, foi argumentar que a fraude eleitoral nos restantes estados, desrespeitando a Constituição dos EUA, prejudicava o Texas (e restantes). A maioria dos juízes não deu seguimento a que o caso fosse apresentado no Supremo Tribunal, por considerar que não havia pertinência na reclamação, e apenas dois votaram noutro sentido, entendendo que o Supremo tinha obrigação de se pronunciar sobre qualquer assunto que fosse trazido por diversos estados.

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